Holding: Novos Desafios ao Planejamento Patrimonial Familiar

A Reforma Tributária trouxe novas regras para o comodato de bens entre partes relacionadas, situação comum em holdings patrimoniais familiares. Pela Lei Complementar nº 214/2025, com alterações da LC nº 227/2026, operações gratuitas podem estar sujeitas ao IBS e à CBS em hipóteses específicas, especialmente quando envolvem sócios, administradores e familiares.

Um ponto central é a apropriação de créditos na aquisição do imóvel. Quando o bem residencial é destinado ao uso pessoal do sócio e não gera créditos de IBS e CBS na compra, há fundamento legal para afastar a tributação do comodato. Porém, se houve aproveitamento de créditos, a cessão gratuita poderá gerar incidência dos novos tributos. A aplicação dessas regras ainda apresenta divergências interpretativas, principalmente para outras categorias de partes relacionadas.

Diante desse cenário, holdings devem revisar a classificação contábil e fiscal dos imóveis, verificar se houve aproveitamento de créditos e identificar quem são os beneficiários dos contratos de comodato. A análise preventiva é importante para avaliar riscos tributários e preparar a estrutura patrimonial para as novas regras, enquanto se aguarda maior clareza na regulamentação.

Fonte: JOTA Info

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